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title: "Teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais"
description: "Teste de cookies em 18 portais municipais encontrou oito «Não conforme», dois «Atenção» e sinais de rastreio antes da escolha em oito casos."
url: "https://wendersonwanzeller.com/pt-pt/blog/estudo-cookies-portais-municipais-portugal/"
language: "pt-pt"
author: "Wenderson Wanzeller"
license: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
published: "2026-08-13T09:09:17.066000+00:00"
modified: "2026-08-13T09:09:17.066000+00:00"
editoria: "Estudos técnicos"
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# Teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais

**Teste de cookies encontrou rastreio antes da escolha em oito dos 18 portais.**

![Teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais](https://wendersonwanzeller.com/media/images/wende_JSsqLB5.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp)
*Estudo técnico sobre cookies em 18 portais municipais portugueses*

Vídeo relacionado: https://youtu.be/Sj0A9r_dV2M

**Mais de metade dos portais analisados não ficou em «OK».** Em oito dos 18 casos, o teste observou cookies ou serviços de análise e rastreio antes de uma escolha válida. Em três, sinais não essenciais também permaneceram depois de a rejeição ser acionada.

O resultado chama a atenção porque o problema não está apenas no desenho do banner. A página pode mostrar os botões certos enquanto o navegador já iniciou atividade que depende de consentimento. **O que aparece no ecrã e o que acontece tecnicamente podem contar histórias diferentes.**

Este levantamento não declara infrações nem cria um ranking de municípios. Torna um comportamento técnico observável, compara resultados obtidos pelo mesmo método e indica onde uma revisão humana merece começar.

> **Nota:** O teste automatizado classificou oito portais como «Não conforme», dois como «Atenção» e oito como «OK». Estas expressões descrevem o resultado técnico da execução de 12 de agosto de 2026; não são decisões da CNPD nem certificados jurídicos.

| Portais analisados | Não conforme | Atenção | OK |
| --- | --- | --- | --- |
| 18 | 8 | 2 | 8 |

## O que foi analisado

O recorte foi definido antes da recolha: uma câmara municipal por distrito, sempre a página inicial da capital de distrito. Portanto, o conjunto inclui 18 serviços públicos digitais com elevada visibilidade. **Não é uma amostra estatística de todos os municípios portugueses.**

A pergunta foi simples: a pessoa consegue escolher e o navegador respeita essa escolha? Para responder, utilizei o [Teste de Cookies](https://wendersonwanzeller.com/ferramentas/verificacao-de-cookies/), atualmente em versão Beta, e comparei três sessões independentes.

| Momento | O que acontece | Pergunta central |
| --- | --- | --- |
| Antes da escolha | Uma nova sessão abre a página sem interagir com o banner. | Foi ativado algo não essencial antes da decisão? |
| Depois da rejeição | Outra sessão tenta rejeitar ou manter apenas o necessário. | A rejeição é possível e bloqueia o que depende de consentimento? |
| Depois da aceitação | Uma terceira sessão aceita e regista o que passa a ser ativado. | O que muda quando existe autorização? |

## Consentimento é comportamento técnico, não decoração

A diferença entre um banner funcional e um banner apenas visual aparece no navegador. Antes da escolha, os recursos que dependem de autorização devem permanecer inativos. Depois da rejeição, o estado técnico deve continuar coerente com a decisão. Assim, a presença dos botões «Aceitar» ou «Rejeitar» não demonstra, por si só, que cookies, armazenamento local e serviços externos obedeceram à pessoa.

Em Portugal, o [artigo 5.º da Lei n.º 41/2004](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-106523049) condiciona o armazenamento de informação, ou o acesso a informação guardada no equipamento, ao consentimento prévio baseado em informação clara e completa. A lei prevê exceções para a transmissão técnica e para recursos estritamente necessários a um serviço pedido pelo utilizador.

Além disso, o [relatório da Cookie Banner Taskforce do EDPB](https://www.edpb.europa.eu/documents/task-force-report/report-of-the-work-undertaken-by-the-cookie-banner-taskforce_en) reuniu entendimentos comuns de autoridades europeias sobre práticas como ativar cookies dependentes de consentimento antes da escolha e dificultar a rejeição.

## As coimas mostram que o tema já saiu do plano teórico

A fiscalização europeia já produziu decisões de grande dimensão centradas em cookies. A autoridade francesa CNIL aplicou uma [coima de 150 milhões de euros à SHEIN](https://www.edpb.europa.eu/news/french-sa-cookies-placed-without-consent-shein-fined-150-000-000-eur-by-the-cnil_en) por cookies colocados sem consentimento. Noutro processo, aplicou ao [Google uma coima de 325 milhões de euros](https://www.edpb.europa.eu/news/french-sa-cookies-and-advertisements-inserted-between-emails-google-fined-325-000-000-eur-by_en) por práticas que incluíam cookies e anúncios inseridos entre mensagens de correio eletrónico.

**Estes casos não são precedentes contra os municípios deste levantamento e os valores não podem ser projetados sobre os resultados.** Servem para mostrar que o comportamento técnico de cookies pode ser verificado à distância, documentado e levado a sério pelas autoridades.

> **Nota:** A ferramenta regista cookies, dados guardados no navegador e ligações a serviços externos. Quando não consegue determinar automaticamente uma finalidade, mantém o item no inventário para revisão humana e não o converte, por si só, numa infração.

## Resultados do teste de cookies nos 18 portais

A distribuição importa mais do que uma média. Oito portais foram classificados como «Não conforme», dois como «Atenção» e oito como «OK». Desse modo, **10 dos 18 portais — 55,6% do conjunto — não ficaram em «OK» naquela execução.**

| Distrito | Domínio | Pontos | Cobertura | Resultado | Risco técnico observado |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Aveiro | cm-aveiro.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Beja | cm-beja.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Braga | cm-braga.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Bragança | cm-braganca.pt | 92 | 6/6 | Atenção | Moderado |
| Castelo Branco | cm-castelobranco.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado |
| Coimbra | cm-coimbra.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Évora | cm-evora.pt | 100 | 3/6 | OK | Não identificado |
| Faro | cm-faro.pt | 92 | 6/6 | Atenção | Moderado |
| Guarda | mun-guarda.pt | 19 | 4/6 | Não conforme | Crítico |
| Leiria | cm-leiria.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Lisboa | lisboa.pt | 44 | 6/6 | Não conforme | Elevado |
| Portalegre | cm-portalegre.pt | 44 | 6/6 | Não conforme | Elevado |
| Porto | cm-porto.pt | 36 | 6/6 | Não conforme | Elevado |
| Santarém | cm-santarem.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado |
| Setúbal | mun-setubal.pt | 19 | 4/6 | Não conforme | Crítico |
| Viana do Castelo | cm-viana-castelo.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado |
| Vila Real | cm-vilareal.pt | 100 | 3/6 | OK | Não identificado |
| Viseu | cm-viseu.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado |

## Comprovativos dos 18 testes

Os 18 relatórios técnicos gerados pela ferramenta em 12 de agosto de 2026 estão disponíveis para consulta. Cada PDF corresponde a um portal e preserva a pontuação, a cobertura, as regras avaliadas e os registos técnicos daquela execução.

**Os documentos permitem conferir a evidência por trás da tabela.** Registam um comportamento observado numa data específica e não constituem decisão da CNPD nem certificado jurídico.

[Descarregar os 18 relatórios (ZIP)](https://wendersonwanzeller.com/documents/38/relatorios-testes-cookies-18-portais-municipais-2026.zip)

### Relatórios individuais

- [Aveiro — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/20/teste-cookies-www.cm-aveiro.pt.pdf)
- [Beja — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/21/teste-cookies-cm-beja.pt.pdf)
- [Braga — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/22/teste-cookies-www.cm-braga.pt.pdf)
- [Bragança — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/23/teste-cookies-www.cm-braganca.pt.pdf)
- [Castelo Branco — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/24/teste-cookies-www.cm-castelobranco.pt.pdf)
- [Coimbra — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/25/teste-cookies-www.cm-coimbra.pt.pdf)
- [Évora — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/37/teste-cookies-www.cm-evora.pt.pdf)
- [Faro — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/26/teste-cookies-www.cm-faro.pt.pdf)
- [Guarda — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/27/teste-cookies-www.mun-guarda.pt.pdf)
- [Leiria — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/28/teste-cookies-www.cm-leiria.pt.pdf)
- [Lisboa — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/29/teste-cookies-www.lisboa.pt.pdf)
- [Portalegre — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/30/teste-cookies-www.cm-portalegre.pt.pdf)
- [Porto — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/31/teste-cookies-www.cm-porto.pt.pdf)
- [Santarém — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/32/teste-cookies-www.cm-santarem.pt.pdf)
- [Setúbal — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/33/teste-cookies-www.mun-setubal.pt.pdf)
- [Viana do Castelo — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/34/teste-cookies-www.cm-viana-castelo.pt.pdf)
- [Vila Real — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/35/teste-cookies-www.cm-vilareal.pt.pdf)
- [Viseu — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/36/teste-cookies-www.cm-viseu.pt.pdf)

![Gráfico com a pontuação do teste de cookies em 18 portais municipais portugueses](https://wendersonwanzeller.com/media/images/estud_fzx7Nv4.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp)
*Pontuação dos 18 testes, do resultado mais baixo ao mais alto; entre parênteses, a cobertura das seis regras.*

A cobertura acompanha a pontuação porque nem todas as regras se aplicam em todos os cenários. Évora e Vila Real obtiveram 100/100 com três das seis regras aplicáveis. Já Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo chegaram ao resultado máximo com cobertura integral.

Na tabela, «risco técnico observado» é uma escala editorial para facilitar a leitura. **Não estima a probabilidade de coima.** Da mesma forma, «não identificado» significa apenas que o teste não observou, naquela execução e nas regras avaliadas, um comportamento classificado como risco.

## O problema repete-se em cidades diferentes

Os oito resultados «Não conforme» partilham um sinal: algum cookie ou serviço de análise e rastreio surgiu antes de uma escolha válida. Contudo, os caminhos até ao resultado variaram. Em alguns portais faltou o banner; noutros, rejeitar exigiu passos adicionais; e houve casos em que a rejeição não interrompeu os sinais não essenciais.

![Gráfico com os padrões recorrentes observados nos testes de cookies municipais](https://wendersonwanzeller.com/media/images/estud_yhKNwug.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp)
*Um município pode aparecer em mais de um padrão; por isso, as barras não somam 18.*

### Sem banner, mas com rastreio ativo

Guarda e Setúbal obtiveram 19/100. Nos dois casos, o teste não identificou um banner, embora tenha observado cookies do Google Analytics e chamadas analíticas antes de qualquer escolha. Nesta escala editorial, são os dois casos de risco técnico «Crítico», porque a ausência de uma interface de consentimento coincide com sinais não essenciais já ativos.

### O banner existe, mas rejeitar não é uma ação equivalente

Castelo Branco, Santarém e Viseu apresentaram banner, mas a ferramenta não encontrou, no primeiro nível, uma ação clara de rejeição equivalente à aceitação. Bragança e Faro permitiram rejeitar, mas exigiram abrir «Preferências» e confirmar a escolha; por isso, ficaram em «Atenção», com 92/100. O Porto também exigiu passos adicionais e falhou noutros critérios.

### A pessoa rejeita, mas o rastreio continua

Lisboa, Portalegre e Porto tinham um mecanismo de rejeição executável. Ainda assim, os relatórios registaram cookies ou endpoints de análise e marketing depois dessa ação. **Este padrão mostra a distância que pode existir entre o texto da interface e o estado efetivo do navegador.**

## O esforço invisível de quem fez corretamente

Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo chegaram a 100/100 com todas as seis regras avaliadas. Isso não significa «não utilizar cookies». Vários desses portais usam serviços de análise, mas o teste só os observou depois da aceitação. A diferença está na ordem: a medição pode existir sem anteceder a decisão do visitante.

Évora e Vila Real também obtiveram 100/100, mas noutro cenário. O teste não observou itens não essenciais que tornassem o banner necessário. Por isso, três regras ligadas ao aviso, à rejeição e ao comportamento posterior ficaram como não aplicáveis. A pontuação é positiva, mas a cobertura deve acompanhar qualquer citação do resultado.

## O que este estudo pode — e não pode — afirmar

Os resultados descrevem uma visita automatizada, numa página e num momento específicos. Podem variar por geolocalização, idioma, estado do servidor, cache, testes A/B, campanhas, mecanismos anti-bot, gestor de consentimento e alterações posteriores do site.

A ferramenta também não conhece contratos, decisões internas, fundamentos jurídicos, tratamentos fora do navegador ou áreas que exigem autenticação. Por isso, «Não conforme» deve ser lido como a classificação técnica emitida para o comportamento observado, e não como uma decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Do mesmo modo, 100/100 não é um certificado de conformidade.

**O valor do levantamento está em tornar o comportamento observável, comparável e repetível.** Uma eventual infração, responsabilidade ou sanção depende da análise do caso concreto e da autoridade competente. O estudo não estima coimas e não substitui auditoria humana, perícia de engenharia informática, encarregado de proteção de dados ou parecer jurídico.

[Repetir o teste num site](https://wendersonwanzeller.com/ferramentas/verificacao-de-cookies/)

## Metodologia e fontes

O procedimento pode ser consultado no [artigo sobre o método do Teste de Cookies](https://wendersonwanzeller.com/blog/banner-de-cookies-lgpd-risco-de-multa/). O enquadramento documental inclui a [Lei n.º 41/2004](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-106523049), o [relatório do EDPB sobre banners de cookies](https://www.edpb.europa.eu/documents/task-force-report/report-of-the-work-undertaken-by-the-cookie-banner-taskforce_en) e a [nota da CNPD sobre cookies](https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/nota-da-cnpd-sobre-cookies/).

Tags: teste de cookies, cookies antes do consentimento, privacidade digital, portais municipais, Portugal, RGPD

## Licença do conteúdo

Este artigo e as imagens associadas, da autoria de Wenderson Wanzeller, podem ser reproduzidos, adaptados e utilizados, inclusive comercialmente, com crédito a Wenderson Wanzeller e ligação para esta página.

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## Autoria
- Wenderson Wanzeller
  - Engenheiro informático, atuário, jornalista, professor e pesquisador
  - https://wendersonwanzeller.com/
  - https://pt.linkedin.com/in/wenderson-wanzeller
  - https://www.youtube.com/@WendersonWanzeller
  - https://github.com/wwenderson
  - https://orcid.org/0000-0002-6831-8707
  - https://www.cienciavitae.pt/portal/pt/F816-10AE-52D2
