--- title: "PORTUGAL: teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais" description: "Em Portugal, teste de cookies em 18 portais municipais encontrou oito “Não conforme”, dois “Atenção” e rastreamento antes da escolha em oito casos." url: "https://wendersonwanzeller.com/blog/estudo-cookies-portais-municipais-portugal/" language: "pt-br" author: "Wenderson Wanzeller" license: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" published: "2026-08-13T09:09:00+00:00" modified: "2026-08-13T09:09:00+00:00" editoria: "Estudos técnicos" --- # PORTUGAL: teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais **Teste de cookies encontrou rastreamento antes da escolha em 8 dos 18 portais.** ![PORTUGAL: teste de cookies acende alerta em 10 de 18 portais municipais](https://wendersonwanzeller.com/media/images/wende_JSsqLB5.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp) *Estudo técnico sobre cookies em 18 portais municipais de Portugal* Vídeo relacionado: https://youtu.be/Sj0A9r_dV2M **Mais da metade dos portais analisados em Portugal não ficou em “OK”.** Em oito dos 18 casos, o teste observou cookies ou serviços de análise e rastreamento antes de uma escolha válida. Em três, sinais não essenciais também permaneceram depois que a rejeição foi acionada. O resultado chama a atenção porque o problema não está apenas no desenho do banner. A página pode mostrar os botões certos enquanto o navegador já iniciou uma atividade que depende de consentimento. **O que aparece na tela e o que acontece tecnicamente podem contar histórias diferentes.** Este levantamento não declara infrações nem cria um ranking de municípios. Ele torna um comportamento técnico observável, compara resultados obtidos pelo mesmo método e indica onde uma revisão humana merece começar. > **Nota:** O teste automatizado classificou oito portais como “Não conforme”, dois como “Atenção” e oito como “OK”. Essas expressões descrevem o resultado técnico da execução de 12 de agosto de 2026; não são decisões da autoridade portuguesa nem certificados jurídicos. | Portais analisados | Não conforme | Atenção | OK | | --- | --- | --- | --- | | 18 | 8 | 2 | 8 | ## O que foi analisado em Portugal O recorte foi definido antes da coleta: uma câmara municipal por distrito, sempre a página inicial da capital distrital. Portanto, o conjunto inclui 18 serviços públicos digitais com grande visibilidade. **Não é uma amostra estatística de todos os municípios portugueses e não representa os portais públicos brasileiros.** A pergunta foi simples: a pessoa consegue escolher e o navegador respeita essa escolha? Para responder, utilizei o [Teste de Cookies](https://wendersonwanzeller.com/ferramentas/verificacao-de-cookies/), atualmente em versão Beta, e comparei três sessões independentes. | Momento | O que acontece | Pergunta central | | --- | --- | --- | | Antes da escolha | Uma nova sessão abre a página sem interagir com o banner. | Algo não essencial foi ativado antes da decisão? | | Depois da rejeição | Outra sessão tenta rejeitar ou manter apenas o necessário. | A rejeição é possível e bloqueia o que depende de consentimento? | | Depois da aceitação | Uma terceira sessão aceita e registra o que passa a ser ativado. | O que muda quando existe autorização? | ## Consentimento é comportamento técnico, não decoração A diferença entre um banner funcional e um banner apenas visual aparece no navegador. Antes da escolha, os recursos que dependem de autorização devem permanecer inativos. Depois da rejeição, o estado técnico deve continuar coerente com a decisão. Assim, a presença dos botões “Aceitar” ou “Rejeitar” não demonstra, por si só, que cookies, armazenamento local e serviços externos obedeceram à pessoa. Como o estudo foi realizado em Portugal, o enquadramento citado é português e europeu. O [artigo 5º da Lei portuguesa nº 41/2004](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-106523049) condiciona o armazenamento de informação, ou o acesso a informação guardada no equipamento, ao consentimento prévio baseado em informação clara e completa. A lei prevê exceções para transmissão técnica e recursos estritamente necessários a um serviço solicitado pelo usuário. Além disso, o [relatório da Cookie Banner Taskforce do EDPB](https://www.edpb.europa.eu/documents/task-force-report/report-of-the-work-undertaken-by-the-cookie-banner-taskforce_en) reuniu entendimentos comuns de autoridades europeias sobre práticas como ativar cookies dependentes de consentimento antes da escolha e dificultar a rejeição. ## As multas mostram que o tema já saiu do plano teórico A fiscalização europeia já produziu decisões de grande dimensão centradas em cookies. A autoridade francesa CNIL aplicou uma [multa de 150 milhões de euros à SHEIN](https://www.edpb.europa.eu/news/french-sa-cookies-placed-without-consent-shein-fined-150-000-000-eur-by-the-cnil_en) por cookies colocados sem consentimento. Em outro processo, aplicou ao [Google uma multa de 325 milhões de euros](https://www.edpb.europa.eu/news/french-sa-cookies-and-advertisements-inserted-between-emails-google-fined-325-000-000-eur-by_en) por práticas que incluíam cookies e anúncios inseridos entre mensagens de e-mail. **Esses casos não são precedentes contra os municípios deste levantamento e os valores não podem ser projetados sobre os resultados.** Eles mostram, porém, que o comportamento técnico de cookies pode ser verificado à distância, documentado e levado a sério pelas autoridades. > **Nota:** A ferramenta registra cookies, dados guardados no navegador e conexões com serviços externos. Quando não consegue determinar automaticamente uma finalidade, mantém o item no inventário para revisão humana e não o converte, por si só, em infração. ## Resultados do teste de cookies nos 18 portais A distribuição importa mais do que uma média. Oito portais foram classificados como “Não conforme”, dois como “Atenção” e oito como “OK”. Desse modo, **10 dos 18 portais — 55,6% do conjunto — não ficaram em “OK” naquela execução.** | Distrito | Domínio | Pontos | Cobertura | Resultado | Risco técnico observado | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Aveiro | cm-aveiro.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Beja | cm-beja.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Braga | cm-braga.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Bragança | cm-braganca.pt | 92 | 6/6 | Atenção | Moderado | | Castelo Branco | cm-castelobranco.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado | | Coimbra | cm-coimbra.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Évora | cm-evora.pt | 100 | 3/6 | OK | Não identificado | | Faro | cm-faro.pt | 92 | 6/6 | Atenção | Moderado | | Guarda | mun-guarda.pt | 19 | 4/6 | Não conforme | Crítico | | Leiria | cm-leiria.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Lisboa | lisboa.pt | 44 | 6/6 | Não conforme | Elevado | | Portalegre | cm-portalegre.pt | 44 | 6/6 | Não conforme | Elevado | | Porto | cm-porto.pt | 36 | 6/6 | Não conforme | Elevado | | Santarém | cm-santarem.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado | | Setúbal | mun-setubal.pt | 19 | 4/6 | Não conforme | Crítico | | Viana do Castelo | cm-viana-castelo.pt | 100 | 6/6 | OK | Não identificado | | Vila Real | cm-vilareal.pt | 100 | 3/6 | OK | Não identificado | | Viseu | cm-viseu.pt | 35 | 5/6 | Não conforme | Elevado | ## Comprovantes dos 18 testes Os 18 relatórios técnicos gerados pela ferramenta em 12 de agosto de 2026 estão disponíveis para consulta. Cada PDF corresponde a um portal e preserva a pontuação, a cobertura, as regras avaliadas e os registros técnicos daquela execução. **Os documentos permitem conferir a evidência por trás da tabela.** Eles registram um comportamento observado em uma data específica e não constituem decisão da CNPD nem certificado jurídico. [Baixar os 18 relatórios (ZIP)](https://wendersonwanzeller.com/documents/38/relatorios-testes-cookies-18-portais-municipais-2026.zip) ### Relatórios individuais - [Aveiro — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/20/teste-cookies-www.cm-aveiro.pt.pdf) - [Beja — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/21/teste-cookies-cm-beja.pt.pdf) - [Braga — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/22/teste-cookies-www.cm-braga.pt.pdf) - [Bragança — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/23/teste-cookies-www.cm-braganca.pt.pdf) - [Castelo Branco — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/24/teste-cookies-www.cm-castelobranco.pt.pdf) - [Coimbra — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/25/teste-cookies-www.cm-coimbra.pt.pdf) - [Évora — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/37/teste-cookies-www.cm-evora.pt.pdf) - [Faro — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/26/teste-cookies-www.cm-faro.pt.pdf) - [Guarda — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/27/teste-cookies-www.mun-guarda.pt.pdf) - [Leiria — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/28/teste-cookies-www.cm-leiria.pt.pdf) - [Lisboa — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/29/teste-cookies-www.lisboa.pt.pdf) - [Portalegre — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/30/teste-cookies-www.cm-portalegre.pt.pdf) - [Porto — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/31/teste-cookies-www.cm-porto.pt.pdf) - [Santarém — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/32/teste-cookies-www.cm-santarem.pt.pdf) - [Setúbal — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/33/teste-cookies-www.mun-setubal.pt.pdf) - [Viana do Castelo — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/34/teste-cookies-www.cm-viana-castelo.pt.pdf) - [Vila Real — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/35/teste-cookies-www.cm-vilareal.pt.pdf) - [Viseu — relatório técnico em PDF](https://wendersonwanzeller.com/documents/36/teste-cookies-www.cm-viseu.pt.pdf) ![Gráfico com a pontuação do teste de cookies em 18 portais municipais de Portugal](https://wendersonwanzeller.com/media/images/estud.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp) *Pontuação dos 18 testes, do menor ao maior resultado; entre parênteses, a cobertura das seis regras.* A cobertura acompanha a pontuação porque nem todas as regras se aplicam em todos os cenários. Évora e Vila Real obtiveram 100/100 com três das seis regras aplicáveis. Já Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo chegaram ao resultado máximo com cobertura integral. Na tabela, “risco técnico observado” é uma escala editorial para facilitar a leitura. **Ela não estima a probabilidade de multa.** Da mesma forma, “não identificado” significa apenas que o teste não observou, naquela execução e nas regras avaliadas, um comportamento classificado como risco. ## O problema se repete em cidades diferentes Os oito resultados “Não conforme” compartilham um sinal: algum cookie ou serviço de análise e rastreamento surgiu antes de uma escolha válida. No entanto, os caminhos até o resultado variaram. Em alguns portais faltou o banner; em outros, rejeitar exigiu passos adicionais; e houve casos em que a rejeição não interrompeu os sinais não essenciais. ![Gráfico com os padrões recorrentes observados nos testes de cookies municipais em Portugal](https://wendersonwanzeller.com/media/images/estud_yhKNwug.2e16d0ba.fill-1200x675.format-webp.webpquality-75.webp) *Um município pode aparecer em mais de um padrão; por isso, as barras não somam 18.* ### Sem banner, mas com rastreamento ativo Guarda e Setúbal obtiveram 19/100. Nos dois casos, o teste não identificou um banner, embora tenha observado cookies do Google Analytics e chamadas analíticas antes de qualquer escolha. Nessa escala editorial, são os dois casos de risco técnico “Crítico”, porque a ausência de uma interface de consentimento coincide com sinais não essenciais já ativos. ### O banner existe, mas rejeitar não é uma ação equivalente Castelo Branco, Santarém e Viseu apresentaram banner, mas a ferramenta não encontrou, no primeiro nível, uma ação clara de rejeição equivalente à aceitação. Bragança e Faro permitiram rejeitar, mas exigiram abrir “Preferências” e confirmar a escolha; por isso, ficaram em “Atenção”, com 92/100. O Porto também exigiu passos adicionais e falhou em outros critérios. ### A pessoa rejeita, mas o rastreamento continua Lisboa, Portalegre e Porto tinham um mecanismo de rejeição executável. Mesmo assim, os relatórios registraram cookies ou endpoints de análise e marketing depois dessa ação. **Esse padrão mostra a distância que pode existir entre o texto da interface e o estado efetivo do navegador.** ## O esforço invisível de quem fez corretamente Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo chegaram a 100/100 com todas as seis regras avaliadas. Isso não significa “não utilizar cookies”. Vários desses portais usam serviços de análise, mas o teste só os observou depois da aceitação. A diferença está na ordem: a medição pode existir sem anteceder a decisão do visitante. Évora e Vila Real também obtiveram 100/100, mas em outro cenário. O teste não observou itens não essenciais que tornassem o banner necessário. Por isso, três regras ligadas ao aviso, à rejeição e ao comportamento posterior ficaram como não aplicáveis. A pontuação é positiva, mas a cobertura deve acompanhar qualquer citação do resultado. ## O que este estudo pode — e não pode — afirmar Os resultados descrevem uma visita automatizada, em uma página e em um momento específicos. Eles podem variar por geolocalização, idioma, estado do servidor, cache, testes A/B, campanhas, mecanismos anti-bot, gerenciador de consentimento e alterações posteriores do site. A ferramenta também não conhece contratos, decisões internas, fundamentos jurídicos, tratamentos fora do navegador ou áreas que exigem autenticação. Por isso, “Não conforme” deve ser lido como a classificação técnica emitida para o comportamento observado, e não como uma decisão da autoridade portuguesa. Da mesma forma, 100/100 não é um certificado de conformidade. **O valor do levantamento está em tornar o comportamento observável, comparável e repetível.** Uma eventual infração, responsabilidade ou sanção depende da análise do caso concreto e da autoridade competente. O estudo não estima multas e não substitui auditoria humana, perícia de engenharia da computação, encarregado de proteção de dados ou parecer jurídico. [Repetir o teste em um site](https://wendersonwanzeller.com/ferramentas/verificacao-de-cookies/) ## Metodologia e fontes O procedimento pode ser consultado no [artigo sobre o método do Teste de Cookies](https://wendersonwanzeller.com/blog/banner-de-cookies-lgpd-risco-de-multa/). Como o recorte é português, o enquadramento documental inclui a [Lei portuguesa nº 41/2004](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-106523049), o [relatório do EDPB sobre banners de cookies](https://www.edpb.europa.eu/documents/task-force-report/report-of-the-work-undertaken-by-the-cookie-banner-taskforce_en) e a [nota da CNPD de Portugal sobre cookies](https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/nota-da-cnpd-sobre-cookies/). Tags: teste de cookies, cookies antes do consentimento, privacidade digital, portais municipais, Portugal, RGPD ## Licença do conteúdo Este artigo e as imagens autorais associadas podem ser reproduzidos, adaptados e usados, inclusive comercialmente, com crédito a Wenderson Wanzeller e link para esta página. [Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional](https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br) · [Ver condições de uso](https://wendersonwanzeller.com/termos-e-condicoes/#conteudos-e-imagens) ## Autoria - Wenderson Wanzeller - Engenheiro informático, atuário, jornalista, professor e pesquisador - https://wendersonwanzeller.com/ - https://pt.linkedin.com/in/wenderson-wanzeller - https://www.youtube.com/@WendersonWanzeller - https://github.com/wwenderson - https://orcid.org/0000-0002-6831-8707 - https://www.cienciavitae.pt/portal/pt/F816-10AE-52D2